SATU(O)

Quem paga os milhões de euros de prejuízos?

Os cidadãos e as cidadãs, pois claro.

Na reunião da Assembleia Municipal foram apreciadas três propostas sobre a empresa municipal SATU(O), anteriormente aprovadas pela Câmara. A empresa SATU(O) é uma sociedade em que a Câmara tem 51% do capital e a Teixeira Duarte (TD) tem, apenas, 49%. Em contrapartida a TD tem dois administradores e a Câmara, apenas, um. Convém referir que as decisões são tomadas, por maioria de dois terços do Conselho de Administração (CA), ou seja as deliberações da empresa estão nas mãos da TD.

Sobre a situação financeira o Bloco de Esquerda apresentou as seguintes questões:

- Já se acumularam 15 milhões de euros de prejuízos até ao final do primeiro semestre de 2009;

- Em 2009 as receitas diminuíram 3% (em 2006 já tinham diminuído 50 %);

- Em 2009 as despesas aumentaram 4 % (em 2007 já tinham aumentado 17 %);

- O SATU(O) custa 10 mil euros por dia, com as receitas já incluídas.

Relativamente ao Pessoal informou o seguinte:

- O presidente do (CA) recebe, desde 2007, 50 mil euros por ano;

- No primeiro semestre de 2009 foram pagos ao presidente do CA e aos quatro trabalhadores do SATU(O) prémios e incentivos em valor superior a 10 mil euros.

No que diz respeito a Suprimentos e Dívidas à TD o Bloco de Esquerda prestou as seguintes afirmações:

- Estão 1 milhão e 850 mil euros por pagar à TD registados como dívidas a terceiros (dívidas de médio e longo prazo);

- Em 2009 foram transferidos mais de 2 milhões de euros à TD para equilíbrio das contas de 2008 e 2009;

- Em 2009 estão 830 mil euros em dívida à TD e registados como dívidas a terceiros (dívidas de curto prazo);

- Em 2009 estão 62 mil euros em dívida à TD e registados como dívidas a fornecedores.

A TD exige 21 milhões de euros pela construção da primeira fase, relativo a prestações acessórias – valor estipulado pela própria TD – e que diz respeito a obras de construção, valor esse que nunca foi avaliado em termos de mercado.

Em 2010 está previsto que sejam gastos 4 milhões e 700 mil euros em material circulante.

São precisos mais 37 milhões e 600 mil euros, a preços de 2004, para construir a segunda fase. Este valor, a preços actuais, será superior a 60 milhões de euros.

É de notar que a SATU(O) não gera dinheiro porque os passageiros são raros.

A TD é o sócio que apresenta facturas sem cálculos e que cobra juros a uma taxa de 7,7%, taxa esta superior à do mercado. Ou seja a TD, além de parceiro da Câmara, é o banco que financia a empresa.

Conclui o Bloco de Esquerda que a empresa SATU(O), com 2 milhões de euros de capital e com tantos milhões de euros de prejuízos e de dívidas, está em falência técnica.

Porque é que esta empresa é um fiasco?

Os motivos são os seguintes:

- Em Oeiras não há plano de mobilidade que permitisse concluir que aquele meio de transporte teria passageiros;

- Não houve estudo de viabilidade económica que garantisse o retorno financeiro do investimento;

- Tem graves problema técnicos, facto confirmado em todos os Relatórios de Gestão nos quais se afirma que, no ano seguinte, resolver-se-ão os problemas de alguns componentes fundamentais;

- O facto de ser um elevador só cria dificuldades (deveria ser um veículo eléctrico tal como acontece com o metro do Porto ou o metro da margem sul).

Como se resolve o problema?

Só há uma solução. Transforma-se o Conselho de Administração em Comissão Liquidatária e encerra-se a empresa SATU(O).

Assim se acaba com a utilização para este fim das receitas do IMI, IMT, imposto sobre veículos e aqueles “brindes” que os cidadãos e as cidadãs oferecem quando pagam a factura da água.

Oeiras, 18 de Janeiro de 2010

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