Ana Isabel Martins - Engenheira de ambiente
João Salgueiro - Ex-utente da recolha porta a porta
Pedro Carteiro - Quercus
"A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) tem vindo, progressivamente, desde 2006 a substituir o sistema de recolha selectiva porta-a-porta pelo sistema de ecopontos de superfície ou semi-enterrados (ilhas ecológicas e moloks) nalgumas urbanizações do Concelho. Refira-se que este município foi pioneiro na implementação deste tipo de recolha em 1994 na freguesia de Queijas, tendo abrangido todo o concelho em 2001.
A Câmara Municipal de Oeiras tenciona fazer aprovar junto da Assembleia Municipal, no próximo dia 11 de Janeiro de 2010, a suspensão de um artigo do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos que impõe aos particulares que pretendam construir, remodelar ou ampliar edificações, a obrigatoriedade de existir um compartimento (“casa do lixo”) destinado a alojar os contentores para posterior recolha pelos Serviços Municipalizados.
Ora, esta suspensão tem como consequencia o fim da recolha selectiva porta-a-porta de resíduos sólidos urbanos.
A recolha selectiva porta-a-porta, tal como o nome indica, permite que o munícipe coloque os resíduos devidamente separados à porta de sua casa (no saco translúcido azul), junto ao contentor de recolha de indiferenciados ou num compartimento próprio para o efeito, para que os serviços municipalizados, posteriormente, procedam à sua recolha, em dias definidos.
Estudos recentes têm demonstrado que este método proporciona um aumento da recolha selectiva em todas as autarquias que utilizam este serviço, aumentando, desta forma, a reciclagem, e consequentemente inibindo a sua deposição em aterro, fazendo-se cumprir a politica dos 3Rs – Reduzir, Reutilizar e Reciclar.
Este sistema estimula os cidadãos a separar os resíduos porque lhes permite um conforto e comodidade que o sistema de ecopontos não satisfaz pela distância a que se pode encontrar das suas casas.
Por outro lado, adequa-se perfeitamente a áreas de moradias, áreas com edifícios que possuam “casas do lixo”, áreas com grande densidade de estabelecimentos de restauração, comércio ou serviços, ou a grandes produtores de Resíduos Sólidos Urbanos.
A situação ideal será a co-existência, em função da tipologia das habitações e do espaço físico, dos vários sistemas de deposição de resíduos: sistema porta-a-porta, ecopontos, Ilhas Ecológicas e Moloks.
No entanto, o sistema de recolha porta-a-porta apresenta maiores receitas com os materiais recicláveis e, desde que seja feito pela mesma entidade, apresenta menores custos de recolha e tratamento dos resíduos indiferenciados, acabando por ter, globalmente, vantagens económicas face à recolha por ecopontos.
A decisão da adequação de determinado método de recolha a cada local deve ser baseado em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) que contenham a informação detalhada da geografia do terreno, do tipo de urbanização e do(s) sistema(s) de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) aplicado(s) a cada local. Esta ferramenta permite a optimização dos circuitos de recolha e, simultaneamente, a construção criteriosa de novas ilhas ecológicas ou colocação de ecopontos/moloks.
Foi criado um Sistema de Informação Geográfica que suporte esta decisão da CMO? Foi realizado um estudo que sirva de base à decisão de abandono da recolha selectiva porta-a-porta em Oeiras? Exsite algum estudo que comprove que a alteração pretendida apresenta vantagens ambientais e económicas?
Procurei a resposta a estas perguntas, junto do executivo da Câmara Municipal de Oeiras, representado pelo seu Presidente, Isaltino de Morais na Assembleia Municipal de Oeiras que decorreu no passado dia 21 de Dezembro, para aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOP) para 2010. Ao contrário do que é habitual, esta assembleia decorreu à noite, tendo início por volta das 21h, horário acessível a todos os munícipes.
Obtive resposta aquelas questões? Não!
Ao que parece, e de acordo com as palavras do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, a Assembleia Municipal não é o local para colocar questões técnicas, tendo sido convidada a marcar uma reunião com o vereador.
Acontece, que é precisamente para os municipes colocarem as suas questões que existe um momento para a intervenção do público nas Assembleias Municipais!
O abandono da recolha por este sistema vem trazer claros danos à população do Concelho de Oeiras e ao ambiente, correndo-se o risco de haver uma diminuição substancial da quantidade de materiais recolhidos para reciclagem, traduzindo-se num retrocesso ao nível ambiental, pondo em causa mais de uma década de trabalho num projecto que se revelou vantajoso para o Concelho e um exemplo nacional.
A medida que a Câmara Municipal de Oeiras quer tomar revela um recuo incompreensivel no que respeita ao ambiente."
Ana Isabel Martins
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