Os bairros sociais a acção social da Câmara de Oeiras e a obra de Cavaco Silva

Os bairros sociais

a acção social da Câmara de Oeiras

e a obra de Cavaco Silva

Quando confrontado na Assembleia Municipal (AM) com argumentos para os quais não tem resposta, o senhor presidente da CMO tira a cassete da cartola, liga-a e ouve-se: “ Não há barracas em Oeiras. Eu acabei com elas”.

Mas vamos ao debate. É para isso que estamos aqui. Nos primeiros bairros construídos verificaram-se as seguintes questões:

- Construção de má qualidade, atestada pela realização de obras de recuperação poucos anos após a sua inauguração e, num caso mais grave, a demolição do bairro como aconteceu no Moinho da Portela;

- Separação das pessoas de uma família por vários bairros, o que revela insensibilidade social;

- Meio envolvente desadequado da realidade em que os cidadãos sempre viveram, com falta de grandes espaços públicos para aqueles que deles necessitavam;

- Ausência de equipamentos sociais na ocasião de entrega das chaves às pessoas realojadas;

- Famílias, que habitavam em zonas perto do rio Tejo, empurradas para o interior do concelho para “oferecer” os terrenos ao negócio;

- Grandes bairros, que se tornaram em guetos das pessoas que haviam vivido em barracas, sem qualquer integração no meio envolvente ao contrário do que foi feito no Reino Unido logo a seguir à Segunda Grande Guerra (integração dos realojados em bairros onde também residem moradores não provenientes de bairros sociais);

- Aplicação das chamadas rendas sociais que, apesar de estarem de acordo com a Lei, então em vigor, pouco tinham de sociais.

O Plano Especial de Realojamento (PER) foi um fracasso total quer do ponto de vista da inserção social, quer nos espaços habitacionais, quer ainda nos espaços envolventes e no tecido social.

Os únicos sucessos no realojamento foram os que envolveram as Associações de Moradores 25 de Abril em Linda-a-Velha, 18 de Maio na Outurela e Luta Pela Casa em Carnaxide.

A actual situação social, no país, é grave. Tem muitas causas, uma das quais a crise internacional.

Mas há outras, como os cortes em despesas não rentáveis do ponto de vista financeiro. Exemplo disso é a inexistência, da parte da Câmara, de projectos de intervenção social em bairros municipais (investimento de 0% - Informação escrita do presidente da CMO referente aos meses de Junho, Julho e Agosto). Este facto contrasta com os vencimentos dos administradores das empresas municipais – 3500 euros – mais as mordomias.

Também há outra que o Bloco de Esquerda vai, agora, referir. Em 1993 entrou uma nova personagem em cena – o então primeiro-ministro Cavaco Silva. O governo aprovou o Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio, que estabeleceu um novo regime de rendas para os bairros sociais. A partir daí foram feitas alterações relativamente à legislação anterior.

O cálculo do rendimento de um agregado familiar passou a integrar o rendimento ilíquido em vez do rendimento líquido. Passaram a contar 14 meses de vencimento em vez dos 12 que contavam antes. Os subsídios de turno e as horas extraordinárias entraram, também, no rendimento do agregado.

Assim, o rendimento dos agregados aumentou de forma artificial e, consequentemente, as rendas também aumentaram.

Em 1995 a Câmara de Oeiras foi a primeira do país a aplicar a nova Lei. Houve, então, grande contestação social e os munícipes estiveram três meses sem pagar renda. A CMO foi, deste modo, obrigada a diminuir as rendas dos jovens até 25 anos e dos reformados com pensões baixas. Também houve consequências políticas: o PSD – o partido do presidente da CMO - havia tido 60% de votos em 1993 e, em 1997, baixou para 30%.

Mas vamos à realidade actual. Mais de 20% das famílias não pagam renda, o que faz com que a CMO seja credora de quase 2,5 milhões de euros. Há cidadãos que cancelaram o fornecimento de gás. As taxas de abandono e insucesso escolares são enormes.

A CMO sabe quais são as taxas de abandono e insucesso escolares nos bairros sociais?

O desemprego, no país, já anda perto dos 11%.

A CMO sabe dizer qual é a taxa de desemprego nos bairros sociais?

E, já agora, qual é o número de famílias dos bairros sociais, que é obrigada a recorrer ao Rendimento Social de Inserção?

Na opinião do Bloco de Esquerda há as seguintes questões a resolver:

- Revogar o Decreto-Lei anti-social de Cavaco Silva e substituí-lo por uma Lei que tenha em conta a situação das pessoas que vivem em bairros sociais. Não chegava a Cavaco Silva ser o principal responsável por um défice público tão elevado;

- A CMO tem de compreender que há problemas sociais nos bairros e enfrentá-los. Deve fazer-se um forte investimento na juventude, criando um banco de material escolar e ocupando os tempos livres dos jovens em actividades de formação. Os mais idosos precisam de maior acompanhamento e apoio.

Os despejos não são solução. O presidente da CMO tem de atirar a cassete para o lixo pois o discurso fácil nunca resolveu problemas.