O ESTADO A QUE ISTO CHEGOU EM OEIRAS

O ESTADO A QUE ISTO CHEGOU EM OEIRAS

Na tomada de posse da AM, o Bloco de Esquerda denunciou três situações. Uma delas dizia respeito a dois desvios da ribeira do alto de Barronhos levados a cabo pela Câmara Municipal de Oeiras (CMO). Podemos informar que a CMO foi, definitivamente, condenada em Supremo Tribunal Administrativo (STA), a recolocar a ribeira a 18 metros dos prédios. Ainda assim foi preciso os cidadãos interporem uma Providência Cautelar para obrigar a Câmara a cumprir o Acórdão.

A freguesia de Carnaxide tem sido massacrada no Edifício Tágides (violação do PP da Quinta da Fonte), no cerco ao Hospital de Santa Cruz (impedimento de utilização das servidões aérea e marítima) e no terreno do Forte do Carrascal (torre de 19 pisos para escritórios, hotel de 6 pisos, 813 lugares de estacionamento à superfície e em dois pisos subterrâneos,…).

Para não falar de todas as freguesias podemos citar os “crimes urbanísticos” previstos para a Cruz Quebrada-Dafundo. O Palacete de Santa Sofia, edifício classificado de interesse municipal, através do Plano de Salvaguarda do Património é destruído em vez de preservado. Os jardins serão “substituídos” por sete moradias que originarão um Indice de Construção, que violará o PDM (o PDM permite, no máximo 0,72). É de notar que os jardins são uma réplica dos jardins do Convento de Cristo em Tomar. O Plano de Pormenor da margem direita da foz do Jamor prevê uma área de construção de 83120 metros quadrados num terreno cuja área é de 55230 metros quadrados, dando origem a um Indice de Construção de 1,5 (outra violação do PDM). Serão duas torres de 30 andares num total de 400 apartamentos. Ainda terá um hotel, dois Centros Comerciais e 450 lugares de estacionamento, um autêntico muro. Para o estádio nacional a CMO “convenceu” o Secretário de Estado da Juventude e Desportos a desafectar três parcelas, de forma ilegal. Estas seriam para construir viadutos, rotundas e acessos que serviriam a urbanização já aprovada para o alto da Boa Viagem (freguesia de Caxias). Esta urbanização inclui, entre outras coisas, um hotel de 200 quartos e um aparthotel com 220 apartamentos. Esta urbanização, também, terá 430 fogos habitacionais, divididos por três torres, uma de 19 andares, outra de 18 e, ainda outra de 17 pisos. Depois a Direcção Geral de Finanças decidiu vender as parcelas em hasta pública. Se este leilão se tivesse efectuado, o empreiteiro teria uma maior área de construção porque, agora, os acessos e rotundas serão feitos nos terrenos da urbanização.

Se o governo não voltar a mudar de opinião, os acessos “roubarão” terreno ao empreiteiro, que seria para construção.

Para a CMO – “Quanto maior a destruição do território melhor.”

O funcionamento da CMO tem diminuído de qualidade. A CMO envia propostas à Assembleia Municipal (AM) nas quais, ou faltam plantas, ou não existem actas da CMO, ou estão mal elaboradas ou não trazem os indispensáveis pareceres do Revisor Oficial de Contas. Este tipo de situações não acontecia durante o último mandato em que estive na AM - 2001/2005. O único responsável por estes problemas é o executivo camarário. Felizmente os serviços da AM apresentam um elevado grau de competência e eficiência.

Até o Tribunal de Contas (TC) já multou os vereadores devido a irregularidades detectadas.

O TC detectou, recentemente, outra situação. Fiscalizou duas empreitadas da CMO e concluiu que em ambas foram celebrados contratos para trabalhos adicionais, no valor de mais de 516 mil euros, sem fundamento legal. Segundo o TC a actuação do presidente e dos vereadores é susceptível de constituir infracções geradoras de responsabilidade financeira sancionatória.

Continuam os “assaltos” aos munícipes feitos através dos SMAS, que compram a água à EPAL por 13 milhões de euros e, depois, vendem aos cidadãos por 26 milhões de euros. Em 2009 os lucros dos SMAS foram de 18 milhões de euros. Deste lucro a Câmara já recebeu, este ano, 5 milhões e meio de euros. Convém lembrar que, na minha anterior passagem em 2005 pela AM, os lucros dos SMAS eram de apenas 10 milhões de euros.

Na discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento estava prevista uma despesa que resultaria da venda de bens. Durante a discussão o presidente da CMO afirmou que não era preciso vender nada porque a saúde financeira da CMO era boa. Foram postos, já este ano, dez terrenos à venda, em hasta pública, que renderiam no mínimo 24 milhões e 700 mil euros. O resultado foi 0 euros pois não se vendeu nada.

O Bloco de Esquerda coloca a seguinte questão ao presidente da CMO:

Afinal a CMO está, está com dificuldades financeiras?

É verdade, a CMO tem dificuldades financeiras. A CMO tem dívidas a terceiros, de médio e longo prazo e, ainda, de curto prazo que totalizam 76 616 216,77 euros, o que revela uma péssima gestão, que resulta em falência técnica pois o orçamento é de 193 679 886 milhões de euros. Para não ter de repetir este número, que representa as dívidas e que é tão comprido, passaremos a chamar-lhe um “isaltino”, a unidade monetária de Oeiras. Ou seja 76 milhões de dívidas valem um “isaltino”.

Senhores deputados do Iomaf ( Isaltino Oeiras mais à frente) :

Como governariam as vossas casas se tivessem dívidas no valor de 40% do vosso vencimento?

Neste mandato a Câmara e, depois a AM, aprovaram o fim da recolha porta-a-porta de resíduos recicláveis. De facto já tinham acabado no anterior mandato, sem qualquer deliberação. Bastou esta “brilhante” ideia da vereadora que detinha o pelouro…

Vamos, agora, fazer o jogo das adivinhas:

- Qual é coisa, qual é ela, que faz exactamente aquilo que a CMO pode fazer?

- Qual é coisa, qual é ela que não abre concursos públicos?

- Qual é coisa, qual é ela que não precisa de vistos do Tribunal de Contas?

- Qual é coisa, qual é ela cujos dirigentes são escolhidos através da confiança política, em vez de ter o mérito como prioridade?

- Qual é coisa, qual é ela em que a CMO decide o valor dos ordenados a atribuir aos seus dirigentes?

Se respondeu empresa municipal, acertou.

A CMO decidiu que os administradores executivos destas empresas têm direito a um vencimento fixo de 3500 euros. Durante a discussão a única preocupação da maior parte dos vereadores foi saber se estes administradores ganham mais que os próprios vereadores. Mais tarde a CMO começou a fazer contratos com as empresas municipais que, na verdade, são contratos com os administradores executivos das empresas. Além do vencimento fixo atribuem-lhes um vencimento variável desde que eles cumpram determinados objectivos e, como é natural na opinião da CMO, são estes administradores que se auto-fiscalizam. Compreende-se. A culpa é da crise internacional. Há pessoas que precisam de ajuda… Aos administradores executivos já lhes chamam “os 3500”.

Os administradores não executivos recebem, apenas, 250 euros por reunião. Se tiverem duas reuniões, por mês, já ficam com o salário mínimo. Cada um dos administradores não executivos é conhecido pela alcunha do “salário mínimo”. E dizem que a CMO não combate a crise…

Tudo isto foi aprovado com os votos da maioria desta Assembleia.

O Bloco de Esquerda lança o seguinte desafio ao PSD e ao PS: Estão de acordo com estes vencimentos? Querem que os vossos militantes continuem a ser administradores das empresas municipais?

Se falarmos da empresa Satu, conclui-se que a sua dívida actual é de 42 milhões e 700 mil euros, ou seja 56% de um “isaltino”. Não esqueçamos que, segundo o Acordo Parassocial da empresa, a CMO pagará 51% dessa dívida.

O Bloco de Esquerda pergunta à senhora deputada do CDS:

Qual é, em sua opinião, o futuro desta empresa?

Convém referir que as dívidas das empresas municipais não estão incluídas nas dívidas da CMO.

Vamos, agora, às Parcerias Público Privadas. Falemos de uma dessas parcerias – a sociedade Oeiras Expo. Essa sociedade vai construir dois empreendimentos. Atentemos esta intervenção num deles, o Centro de Congressos, Feiras e Exposições. A CMO é proprietária do terreno. Cede à sociedade Oeiras Expo, gratuitamente, a titularidade do direito de superfície do prédio onde será construído o empreendimento. A sociedade arrenda o Centro à CMO, durante 25 anos, por uma renda mensal de cerca de 250 mil euros no primeiro ano, ou seja paga anualmente 3 milhões de euros. Durante 30 anos a sociedade Oeiras Expo explora e arrecada todos os lucros. Ao fim dos 25 anos, a Câmara juntou uma nova dívida, no valor exactamente de 76 milhões de euros, ou seja um “isaltino”. Assim o capitalista, que pediu o dinheiro emprestado à banca, vai recebê-lo todo da CMO e ainda vai “ganhar” uns milhões em trocos. Afinal a maioria da CMO é favorável à intervenção do Estado pois o capitalista não corre qualquer risco.

O Bloco de Esquerda coloca seguinte questão à bancada do Partido Socialista:

Estão de acordo com este método de engenharia financeira que permite contornar a proibição de endividamento da CMO, que foi decidido pelo governo?

Assistiu o Bloco de Esquerda à seguinte situação. O presidente da CMO, em frente ao espelho, perguntava: “Espelho meu, espelho meu, há alguém mais esperto do que eu?”

O espelho virou-se para ele e disse:

“Não cantes vitória. Há cada vez mais munícipes a querer intervir. Querem discutir a revisão do PDM, participar nas discussões públicas dos Planos de Pormenor, interpor acções contra a CMO…A CMO já foi condenada em Supremo Tribunal Administrativo.

O descontentamento nos bairros sociais é enorme. O investimento, este ano, em acção social é de zero euros.

A situação financeira da CMO é insustentável. Vive-se uma situação de Fantasia Orçamental. O futuro dos munícipes está hipotecado. Contigo, Oeiras está mais atrás.

Até já pediste ajuda a Cavaco Silva. Ele esteve aqui duas vezes e tu puseste as crianças dos estabelecimentos de ensino a apoiá-lo. Ele merece. Já te escolheu para candidato a presidente da CMO. Até deu jeito a ele. Despiu o fato de presidente, vestiu a roupa de candidato à presidência e fez campanha à custa das crianças.

Reflecte. És o principal responsável político em Oeiras. Estás na CMO desde 1986. Até mandavas na CMO quando não eras presidente.

Dou-te um conselho. Arruma a trouxa. Eu arranjo-te emprego na associação dos empreiteiros do concelho de Oeiras. O teu ciclo acabou. Leva a tua equipa contigo. Os cidadãos vão virar a página”

Afinal o presidente da Câmara não conseguiu “comprar” o próprio espelho.

(intervenção proferida na sessão da AM realizada em 20 de Julho de 2010, cujo único ponto da ordem de trabalhos foi o Debate do Estado do Município)