Exmos Cidadãos
Vereadores e Vereadoras,
Membros da Assembleia Municipal.
Falar do 25 de Abril de 1974 é para muitos de nós, um exercício de memória, do antes e do depois.
É a memória do ouvido encostado ao rádio sintonizado numa estação “subversiva”, com as interferências do costume; é a memória de ler teimosamente o livro forrado com papel pardo e olhar de soslaio para quem ia sentado ao nosso lado em qualquer transporte colectivo; é a memória daquela noite de Natal enterrado num qualquer abrigo, arma aperrada; tasquinhando até à última migalha a broa que a mãe tinha enviado.
Mas, também é a memória daquela enxurrada de gente desaguando nas ruas de Lisboa naquele 1ºMaio e sentir que a Liberdade estava a passar por ali.
Passados estes anos e apesar de se ter conseguido melhorar as condições de vida e de trabalho, de se ter conquistado o Serviço Nacional Saúde, de se ter construído as redes de saneamento básico, de electricidade e comunicações, cresceram graves assimetrias económicas e sociais, graves injustiças evidenciando um poder capitalista sem escrúpulos que assimila o espaço do território de forma especulativa e favorece a corrupção a vários níveis do aparelho da administração central e da administração local.
Assiste-se ao fecho de indústrias tradicionais como a têxtil, cerâmica, calçado e o definhar das pescas e agricultura. Tenta-se criar modelos assentes na alta tecnologia mas, não se apresenta uma estratégia de médio e longo prazo em que se definam as prioridades económicas e sociais para as populações. Entretanto, damo-nos ao luxo de lançar anualmente licenciados para o desemprego e continua-se a aumentar a reserva de mão-de-obra.
Confrontado com a actual crise financeira e recessão permanente, de sucessivas políticas neo-liberais e neo-conservadoras, as direcções políticas dos partidos do PS, PSD e CDS continuam a evidenciar modelos de gestão capitalista, apresentando constantemente ataques às conquistas sociais do 25 de Abril: com planos de austeridade, de ataques aos salários e às regalias sociais dos trabalhadores, em que o esforço que é pedido aos portugueses não é distribuído de forma equilibrada, enquanto os “Gestores” que dançam entre as cadeiras do poder político e das empresas, públicas e privadas, que levam Bancos e Empresas à falência e à rotura financeira, passeiam-se imunes aos múltiplos casos de nítida corrupção e jogos de poder: já não bastava o caso das contrapartidas do negócio dos submarinos e a acreditar no incrível, eis se não quando corruptos são perdoados pelos próprios tribunais, desacreditando completamente a justiça em Portugal, veja-se o caso da Bragaparques.
Temos agora o Tagus Park, simbolo da modernidade do concelho, cuja existencia se deve á teimosia e ao investimento da Camara Municipal envolvido também em escândalo, ao tribunal caberá saber se houve ou não corrupção, aos cidadãos de Oeiras interessa saber se o dinheiro da Câmara, ou seja, dos municipes foi aplicado de acordo com os objectivos da sociedade Tagus Park e estar-se ou não em presença de gestão danosa.
Mas, se em relação à corrupção ainda há muito para se revelar, em relação ao desemprego e à vida das pessoas, demonstra-se uma total falta de solidariedade, com manifestações de neo-conservadorismo do CDS de ataque ao subsídio de reinserção social, aos apelos de privatizações de empresas do sector público mais rentáveis, como a ANA, a EDP, a GALP, CTT e até à CGD. A estes ataques, a direcção política de Sócrates contenta-se atirar um PS para uma governação de direita, deixando por sua vez os trabalhadores socialistas confusos com as medidas preconizadas pelo PEC mas, ao mesmo tempo tem havido reacções. Manuel Alegre discorda com as medidas do PEC, Sampaio afirma que basta de remunerações milionárias a gestores e Cravinho apela ao combate da corrupção.
Por outro lado, esta direcção política do PS/Sócrates, aplica as mesmas receitas que qualquer governo PSD/CDS faria: - congelamento dos salários e ao aumento da idade da reforma.
Os cortes no subsídio de desemprego, nas prestações sociais e a manutenção do alto nível de desemprego irá provocar uma baixa na procura interna e consequente aumento de falências no pequeno comércio.
É preciso combater a corrupção, a injustiça territorial e social, toda esta política do PEC, de privatizações e de ataques às conquistas sociais do 25 de Abril. Pelo nosso lado, continuamos na defesa duma sociedade socialista, construída de forma a respeitar a vida humana e do planeta, pela igualdade, fraternidade e liberdade, no combate ao poder capitalista e à pilhagem ambiental e económica, por um programa coerente às alterações climáticas, de energias alternativas, de diminuição do desperdício do espaço, de redução das emissões de GEE, de reformas institucionais que permitam a melhoria da actividade humana em cada sector com justiça social e de combate à desigualdade.
No concelho de Oeiras, estas tarefas não estão tão distantes, já na próxima semana vai-se discutir na Assembleia Municipal o PAESO, vai-se falar do Pacto dos Autarcas a nível europeu e nacional de aumento de eficiência energética, de redução de emissões de GEE e de aumento de energias renováveis. A mobilidade sustentável e a requalificação urbana, serão temas a ser debatidos e alternativas serão apresentadas, de combate às urbanizações baseadas em loteamentos anárquicos especulativos, muitas vezes isolados dos serviços públicos, planeados e organizados sem qualquer critério de sustentabilidade.
Criaram-se expectativas de que Oeiras estava mais à frente ou que marcava o ritmo mas, quando agora se faz o balanço em termos económicos, ambientais e sociais, reconhece-se que o esvaziamento da população da cidade de Lisboa, foi o pronuncio duma grande deseconomia criada: perdas de tempo, de paisagens, de ambiente e qualidade de vida urbana, baseada na proximidade e diversidade. O aumento da motorização, trouxe atrás dele outros problemas gravíssimos, em vez de se apostar na qualidade das redes e serviços de Transporte Público, preferiu-se ir construindo em qualquer colina ou vale, os trajectos casa/trabalho e trabalho/escola ou lazer e desporto, foram ficando cada vez mais longos e com maiores perdas de tempo e de energia, para além de serem complexos e aumentarem os volumes de emissões. Construiu-se mais e cada vez mais, apresentando-nos como o desenvolvimento mas, a forma como se tem estruturado a rede urbana em simultâneo com a rede rodoviária, só provocou a perda de eficácia do transporte, a insegurança e o desconforto.
O transporte publico perdeu 50% dos utentes nos ultimos 15 anos.
Esta sociedade construída sobre os escombros duma paisagem natural que a pouco e pouco se foi destruindo e Oeiras tem dessas paisagens, não revela qualquer harmonia com objectivos de desenvolvimento durável e de mobilidade sustentável que conhecemos nos países nórdicos ou da Europa Central, Pelo contrário, continua-se a desperdiçar espaço natural e a prosseguir com projectos especulativos como os que foram realizados na Quinta de Santo António em Miraflores, ou os que são preconizados para o Alto da Boa Viagem entre Caxias e Cruz Quebrada. Também assistimos a aberrações urbanísticas como os cerca de noventa fogos na estrada Porto Salvo/Paço Arcos, alguns assentes sobre pilares na plataforma de uma ravina de uma ribeira, com saída e entrada directa de automóveis para uma estrada municipal ou duma urbanização, junto ao Cemitério de Oeiras e às bombas da Avia c/cerca de 150 fogos também numa plataforma de uma ravina, com entradas e saídas por uma estrada de dois sentidos junto a uma rotunda. Curiosamente estes empreendimentos pertencem ao mesmo promotor. Mas, há mais, a construção de 250 fogos no Casal do Deserto/Porto Salvo junto a uma Escola já em construção e mais um Hotel. Ou seja, sem qualquer estudo de impacto, dentro de pouco tempo, o tráfego na rotunda Jorge Vieira de Melo e rotundas seguintes com acesso à auto-estrada atingirá longos períodos de saturação e contribuirá para que o Pacto dos Autarcas seja de todo ultrapassado.
Ora, tudo isto merece um debate aprofundado e urgente na assembleia municipal, num fórum alargado a especialistas convidados, em que de uma vez por todas Oeiras não esteja sujeita aos caprichos dos especuladores imobiliários.
A competividade do Concelho está dependente da resolução das questões da mobilidade e da requalifiação urbana. Na hora de comprar a sua casa ou instalar a sua empresa os custos dos imóveis e os custos com a energia e o desperdicio de tempo pesarão nos pratos da balança.corremos o risco da coexistência de zonas urbanas apraziveis e cuidadas paredes meias com ilhas de habitação degradada desertas e com focos de insalubridade e insegurança.
Aos cidadãos aqui presentes, aos eleitos dos vários partidos, dizemos que a liberdade, a fraternidade e a igualdade não é só um lema, é uma forma de estar na vida, é um combate diário por uma sociedade melhor, mais justa e solidária. Sem desemprego, sem injustiça territorial e social, sem caminhos corruptos, mas por uma sociedade que saiba trazer dos avanços da tecnologia e do saber, os valores duma sociedade de igualdade e fraternidade entre as pessoas e a vida do planeta.
Apelamos aos cidadãos de Oeiras, para que haja uma mudança de hábitos e comportamentos de acordo com os objectivos ambientais e de sustentabilidade que da sabedoria e do conhecimento não haja aproveitamentos demagógicos e anti-sociais. A próxima revisão do PDM não poderá a continuar dar cobertura a políticas especulativas de usos do solo e de desenvolvimento insustentável.
Contem connosco
Viva o 25 de Abril.
Bloco de Esquerda – Oeiras 25 de Abril de 2010
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