O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou parte da pena de prisão a que Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, foi condenado. Ao contrário do que o SOL acabou de divulgar, a perda de mandato não foi confirmada pela Relação.
Isaltino tinha sido condenado a sete anos de prisão efectiva pelos crimes de corrupção, fraude fiscal, abuso de poder, entre outros.
Segundo soube o SOL, a Relação reduziu a pena de prisão pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, retirou a Isaltino a condenação pelo crime de abuso de poder e mandou repetir a audiência de julgamento na parte da corrupção. Isto porque, segundo as informações recolhidas pelo SOL, considerou não terem sido dados como provados os factos relacionados com a prática deste crime, ao contrário do que o tribunal de Oeiras decidira.
O TRL decidiu ainda reduzir a indemnização que Isaltino tinha sido condenado a pagar ao Estado para 197.266 euros. E revogou ainda a perda da favor do Estado do terreno no Algarve que um dos empreiteiros envolvidos neste processo oferecera ao autarca.
O autarca de Oeiras foi notificado hoje de manhã. E contactado pelo SOL, recusou-se a prestar declarações. «Peço desculpa, mas não quero falar. Não insista. Eu não quero ser malcriado», limitou-se a afirmar.
Isaltino, entretanto, não pode recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão da Relação de Lisboa. O acordão só é passível de recurso para o Tribunal Constitucional, podendo, aí, ganhar algum tempo até à desfecho definitivo do seu processo.
Especialistas contactados pelo SOL, esclarecem que o recurso para o Constitucional terá efeitos suspensivos da pena a que o autarca foi condenado."
in Jornal SOL 13/07/10
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