O ESTADO A QUE ISTO CHEGOU EM OEIRAS

O ESTADO A QUE ISTO CHEGOU EM OEIRAS

Na tomada de posse da AM, o Bloco de Esquerda denunciou três situações. Uma delas dizia respeito a dois desvios da ribeira do alto de Barronhos levados a cabo pela Câmara Municipal de Oeiras (CMO). Podemos informar que a CMO foi, definitivamente, condenada em Supremo Tribunal Administrativo (STA), a recolocar a ribeira a 18 metros dos prédios. Ainda assim foi preciso os cidadãos interporem uma Providência Cautelar para obrigar a Câmara a cumprir o Acórdão.

A freguesia de Carnaxide tem sido massacrada no Edifício Tágides (violação do PP da Quinta da Fonte), no cerco ao Hospital de Santa Cruz (impedimento de utilização das servidões aérea e marítima) e no terreno do Forte do Carrascal (torre de 19 pisos para escritórios, hotel de 6 pisos, 813 lugares de estacionamento à superfície e em dois pisos subterrâneos,…).

Para não falar de todas as freguesias podemos citar os “crimes urbanísticos” previstos para a Cruz Quebrada-Dafundo. O Palacete de Santa Sofia, edifício classificado de interesse municipal, através do Plano de Salvaguarda do Património é destruído em vez de preservado. Os jardins serão “substituídos” por sete moradias que originarão um Indice de Construção, que violará o PDM (o PDM permite, no máximo 0,72). É de notar que os jardins são uma réplica dos jardins do Convento de Cristo em Tomar. O Plano de Pormenor da margem direita da foz do Jamor prevê uma área de construção de 83120 metros quadrados num terreno cuja área é de 55230 metros quadrados, dando origem a um Indice de Construção de 1,5 (outra violação do PDM). Serão duas torres de 30 andares num total de 400 apartamentos. Ainda terá um hotel, dois Centros Comerciais e 450 lugares de estacionamento, um autêntico muro. Para o estádio nacional a CMO “convenceu” o Secretário de Estado da Juventude e Desportos a desafectar três parcelas, de forma ilegal. Estas seriam para construir viadutos, rotundas e acessos que serviriam a urbanização já aprovada para o alto da Boa Viagem (freguesia de Caxias). Esta urbanização inclui, entre outras coisas, um hotel de 200 quartos e um aparthotel com 220 apartamentos. Esta urbanização, também, terá 430 fogos habitacionais, divididos por três torres, uma de 19 andares, outra de 18 e, ainda outra de 17 pisos. Depois a Direcção Geral de Finanças decidiu vender as parcelas em hasta pública. Se este leilão se tivesse efectuado, o empreiteiro teria uma maior área de construção porque, agora, os acessos e rotundas serão feitos nos terrenos da urbanização.

Se o governo não voltar a mudar de opinião, os acessos “roubarão” terreno ao empreiteiro, que seria para construção.

Para a CMO – “Quanto maior a destruição do território melhor.”

O funcionamento da CMO tem diminuído de qualidade. A CMO envia propostas à Assembleia Municipal (AM) nas quais, ou faltam plantas, ou não existem actas da CMO, ou estão mal elaboradas ou não trazem os indispensáveis pareceres do Revisor Oficial de Contas. Este tipo de situações não acontecia durante o último mandato em que estive na AM - 2001/2005. O único responsável por estes problemas é o executivo camarário. Felizmente os serviços da AM apresentam um elevado grau de competência e eficiência.

Até o Tribunal de Contas (TC) já multou os vereadores devido a irregularidades detectadas.

O TC detectou, recentemente, outra situação. Fiscalizou duas empreitadas da CMO e concluiu que em ambas foram celebrados contratos para trabalhos adicionais, no valor de mais de 516 mil euros, sem fundamento legal. Segundo o TC a actuação do presidente e dos vereadores é susceptível de constituir infracções geradoras de responsabilidade financeira sancionatória.

Continuam os “assaltos” aos munícipes feitos através dos SMAS, que compram a água à EPAL por 13 milhões de euros e, depois, vendem aos cidadãos por 26 milhões de euros. Em 2009 os lucros dos SMAS foram de 18 milhões de euros. Deste lucro a Câmara já recebeu, este ano, 5 milhões e meio de euros. Convém lembrar que, na minha anterior passagem em 2005 pela AM, os lucros dos SMAS eram de apenas 10 milhões de euros.

Na discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento estava prevista uma despesa que resultaria da venda de bens. Durante a discussão o presidente da CMO afirmou que não era preciso vender nada porque a saúde financeira da CMO era boa. Foram postos, já este ano, dez terrenos à venda, em hasta pública, que renderiam no mínimo 24 milhões e 700 mil euros. O resultado foi 0 euros pois não se vendeu nada.

O Bloco de Esquerda coloca a seguinte questão ao presidente da CMO:

Afinal a CMO está, está com dificuldades financeiras?

É verdade, a CMO tem dificuldades financeiras. A CMO tem dívidas a terceiros, de médio e longo prazo e, ainda, de curto prazo que totalizam 76 616 216,77 euros, o que revela uma péssima gestão, que resulta em falência técnica pois o orçamento é de 193 679 886 milhões de euros. Para não ter de repetir este número, que representa as dívidas e que é tão comprido, passaremos a chamar-lhe um “isaltino”, a unidade monetária de Oeiras. Ou seja 76 milhões de dívidas valem um “isaltino”.

Senhores deputados do Iomaf ( Isaltino Oeiras mais à frente) :

Como governariam as vossas casas se tivessem dívidas no valor de 40% do vosso vencimento?

Neste mandato a Câmara e, depois a AM, aprovaram o fim da recolha porta-a-porta de resíduos recicláveis. De facto já tinham acabado no anterior mandato, sem qualquer deliberação. Bastou esta “brilhante” ideia da vereadora que detinha o pelouro…

Vamos, agora, fazer o jogo das adivinhas:

- Qual é coisa, qual é ela, que faz exactamente aquilo que a CMO pode fazer?

- Qual é coisa, qual é ela que não abre concursos públicos?

- Qual é coisa, qual é ela que não precisa de vistos do Tribunal de Contas?

- Qual é coisa, qual é ela cujos dirigentes são escolhidos através da confiança política, em vez de ter o mérito como prioridade?

- Qual é coisa, qual é ela em que a CMO decide o valor dos ordenados a atribuir aos seus dirigentes?

Se respondeu empresa municipal, acertou.

A CMO decidiu que os administradores executivos destas empresas têm direito a um vencimento fixo de 3500 euros. Durante a discussão a única preocupação da maior parte dos vereadores foi saber se estes administradores ganham mais que os próprios vereadores. Mais tarde a CMO começou a fazer contratos com as empresas municipais que, na verdade, são contratos com os administradores executivos das empresas. Além do vencimento fixo atribuem-lhes um vencimento variável desde que eles cumpram determinados objectivos e, como é natural na opinião da CMO, são estes administradores que se auto-fiscalizam. Compreende-se. A culpa é da crise internacional. Há pessoas que precisam de ajuda… Aos administradores executivos já lhes chamam “os 3500”.

Os administradores não executivos recebem, apenas, 250 euros por reunião. Se tiverem duas reuniões, por mês, já ficam com o salário mínimo. Cada um dos administradores não executivos é conhecido pela alcunha do “salário mínimo”. E dizem que a CMO não combate a crise…

Tudo isto foi aprovado com os votos da maioria desta Assembleia.

O Bloco de Esquerda lança o seguinte desafio ao PSD e ao PS: Estão de acordo com estes vencimentos? Querem que os vossos militantes continuem a ser administradores das empresas municipais?

Se falarmos da empresa Satu, conclui-se que a sua dívida actual é de 42 milhões e 700 mil euros, ou seja 56% de um “isaltino”. Não esqueçamos que, segundo o Acordo Parassocial da empresa, a CMO pagará 51% dessa dívida.

O Bloco de Esquerda pergunta à senhora deputada do CDS:

Qual é, em sua opinião, o futuro desta empresa?

Convém referir que as dívidas das empresas municipais não estão incluídas nas dívidas da CMO.

Vamos, agora, às Parcerias Público Privadas. Falemos de uma dessas parcerias – a sociedade Oeiras Expo. Essa sociedade vai construir dois empreendimentos. Atentemos esta intervenção num deles, o Centro de Congressos, Feiras e Exposições. A CMO é proprietária do terreno. Cede à sociedade Oeiras Expo, gratuitamente, a titularidade do direito de superfície do prédio onde será construído o empreendimento. A sociedade arrenda o Centro à CMO, durante 25 anos, por uma renda mensal de cerca de 250 mil euros no primeiro ano, ou seja paga anualmente 3 milhões de euros. Durante 30 anos a sociedade Oeiras Expo explora e arrecada todos os lucros. Ao fim dos 25 anos, a Câmara juntou uma nova dívida, no valor exactamente de 76 milhões de euros, ou seja um “isaltino”. Assim o capitalista, que pediu o dinheiro emprestado à banca, vai recebê-lo todo da CMO e ainda vai “ganhar” uns milhões em trocos. Afinal a maioria da CMO é favorável à intervenção do Estado pois o capitalista não corre qualquer risco.

O Bloco de Esquerda coloca seguinte questão à bancada do Partido Socialista:

Estão de acordo com este método de engenharia financeira que permite contornar a proibição de endividamento da CMO, que foi decidido pelo governo?

Assistiu o Bloco de Esquerda à seguinte situação. O presidente da CMO, em frente ao espelho, perguntava: “Espelho meu, espelho meu, há alguém mais esperto do que eu?”

O espelho virou-se para ele e disse:

“Não cantes vitória. Há cada vez mais munícipes a querer intervir. Querem discutir a revisão do PDM, participar nas discussões públicas dos Planos de Pormenor, interpor acções contra a CMO…A CMO já foi condenada em Supremo Tribunal Administrativo.

O descontentamento nos bairros sociais é enorme. O investimento, este ano, em acção social é de zero euros.

A situação financeira da CMO é insustentável. Vive-se uma situação de Fantasia Orçamental. O futuro dos munícipes está hipotecado. Contigo, Oeiras está mais atrás.

Até já pediste ajuda a Cavaco Silva. Ele esteve aqui duas vezes e tu puseste as crianças dos estabelecimentos de ensino a apoiá-lo. Ele merece. Já te escolheu para candidato a presidente da CMO. Até deu jeito a ele. Despiu o fato de presidente, vestiu a roupa de candidato à presidência e fez campanha à custa das crianças.

Reflecte. És o principal responsável político em Oeiras. Estás na CMO desde 1986. Até mandavas na CMO quando não eras presidente.

Dou-te um conselho. Arruma a trouxa. Eu arranjo-te emprego na associação dos empreiteiros do concelho de Oeiras. O teu ciclo acabou. Leva a tua equipa contigo. Os cidadãos vão virar a página”

Afinal o presidente da Câmara não conseguiu “comprar” o próprio espelho.

(intervenção proferida na sessão da AM realizada em 20 de Julho de 2010, cujo único ponto da ordem de trabalhos foi o Debate do Estado do Município)

O fiasco do Satu e a fuga para a frente da Câmara de Oeiras

O fiasco do Satu e a fuga para a frente da Câmara de Oeiras

No dia 8 de Julho houve um debate sobre o Satu – Oeiras num programa da estação pública de rádio. Participaram, apenas, o presidente da Câmara e uma representante da empresa municipal Satu, a engenheira Helena Galhardas. Não foi um debate porque ambos os participantes defenderam a mesma opinião. Foi, antes, um dueto afinado a uma só voz. Entende o Bloco de Esquerda que a Antena Um prestou um mau serviço pois impediu a participação de representantes dos cidadãos que manifestam opiniões contrárias ao poder que dirige a Câmara de Oeiras (CMO) desde 1986.

A seguir transcrevem-se as afirmações do presidente da Câmara (CMO), seguidas dos comentários do Bloco de Esquerda:

“O projecto é inovador e pioneiro.”

Não é verdade. O Satu é um funicular, ou seja, trata-se de um carro de cabos que circula sobre carris, cuja principal função é o transporte de passageiros. Este meio de transporte tem vindo a ser instalado em Portugal desde o século XIX, tendo chegado a existir 17 funiculares. O primeiro foi o elevador do Bom Jesus, em Braga, no ano de 1882 e que ainda funciona. O último é o funicular de Viseu construído em 2009. Assim se vê o pioneirismo e a inovação da Câmara.

“ O Satu irá avançar para novas fases e alargar o investimento a novos parceiros, garantindo que estes não faltarão.”

Ora se o accionista privado, Teixeira Duarte (TD), tem receios sobre a viabilidade do projecto, que outros parceiros estarão disponíveis? Há anos, a CP mostrou interesse no projecto e reservou alguns terrenos no Cacém, reserva esta que entretanto anulou.

“A gestão da empresa municipal (EM) é rigorosa conforme atestam a Inspecção Geral de Finanças e o Tribunal de Contas.”

A Inspecção Geral de Finanças (IGF), na auditoria efectuada à Câmara em 2006 afirma, entre outras coisas, as seguintes: “Na constituição da empresa Satu, de capitais maioritariamente públicos, não foram observados os princípios de imparcialidade e de concorrência, uma vez que a selecção do parceiro privado – Teixeira Duarte (TD) – não foi precedida de procedimento concursal, não sendo, por isso, evidente a defesa do interesse público municipal.”

Na última Assembleia Geral da EM, o Conselho de Administração foi louvado, tendo o respectivo presidente recebido um aumento de 6% no seu vencimento.

“Existe, há alguns anos, um estudo de viabilidade económica para as duas primeiras fases (Paço de Arcos/Oeiras Parque e Oeiras Parque/Lagoas Park).”

Transcrevemos as seguintes frases da referida Auditoria da IGF: “Não foi realizada qualquer análise custo-benefício com o objectivo de efectuar uma avaliação ponderada das diferentes opções ao dispor da CMO para a concretização do projecto. Não existe estudo de viabilidade económica…”

O Bloco de Esquerda espera, desde finais de 2004, pelo tal estudo de viabilidade económica.

A seguir transcrevemos afirmações da engª Helena Galhardas seguidas das opiniões do Bloco de Esquerda:

“O Satu apresenta, desde 2004, um prejuízo acumulado de 11 milhões de euros e custos de exploração de 5,5 milhões de euros de prejuízos.”

No relatório e contas de 2009 da empresa Satu afirma-se que esta tem as seguintes três dívidas, dívidas estas relativas à fase que já está construída:

- Prestações acessórias – 21 milhões de euros (pagos pela TD);

- Prejuízos acumulados no fim de 2009 – 17 milhões de euros (pagos pela TD);

- Dívidas à Otis – 4 milhões de euros e 700 mil euros.

Como se verifica as dívidas da empresa Satu não batem certo com as afirmações da engª Galhardas. Aliás a empresa encontra-se em situação de falência técnica.

“O Satu tem, apenas, 1 km e 200 metros e o sistema apresenta problemas técnicos.”

Como é possível terem acontecido problemas técnicos num troço tão pequeno e quase sem passageiros? E o que iria acontecer caso fossem construídas as outras fases?

É de referir que se fossem construídas a segunda fase (Oeiras Parque/Lagoas Park) e a terceira fase (Lagoas Park/TagusPark) os passageiros teriam de mudar, duas vezes de carro.

“Os cabos foram substituídos duas vezes, em garantia. A equipa técnica é de excelente qualidade.”

Durante cada uma dessas substituições o Satu esteve imobilizado durante quinze dias. Como é possível ter um transporte público de serviço diário, imobilizado durante quase um mês? E ainda assim o grupo técnico é extraordinário…

“Nenhum transporte público é rentável, ou seja viável.”

Então a engª Galhardas não está de acordo com o presidente da CMO quando este afirma que é fácil atrair novos accionistas?

“Existe um estudo recente que confirma a viabilidade financeira da expansão do Satu.”

A engª confunde Rentabilidade com Taxa Interna de Rendibilidade (TIR), que afirma ser zero ou mesmo positiva. Este valor para a TIR revela incompetência financeira.

Vamos citar e, posteriormente, comentar contos que o presidente da CMO contou noutras ocasiões:

“A Câmara controla a empresa Satu.”

O Acordo Parassocial da empresa Satu revela o seguinte: “Apesar de a CMO possuir 51% do capital social da empresa, a CMO terá, apenas, um entre três membros do Conselho de Administração (CA), enquanto o parceiro privado (TD) terá dois membros.”

A este respeito a Auditoria da IGF afirma o seguinte: “O facto de a Câmara estar em minoria no CA apenas acaba por limitar a capacidade da CMO para estabelecer e controlar as opções estratégicas da entidade.”

“Até agora a CMO não gastou um cêntimo no Satu…”

Além de um milhão e vinte mil euros com que a CMO contribuiu para o capital social da empresa Satu, coube à CMO comprar os terrenos e pagar a construção das estações. A CMO conseguiu que a empresa proprietária do Oeiras Parque pagasse metade dos custos da estação. Mais tarde a referida empresa, confrontada com o facto de os clientes do Oeiras Parque não viajarem no Satu, passou a fornecer carreiras grátis de autocarro para transportar os clientes e os funcionários.

Parece que, afinal, a CMO já fez investimentos financeiros.

“A CMO vai continuar sem gastar dinheiro no Satu…”

O já citado Acordo Parassocial afirma o seguinte: “A empresa TD efectuará prestações acessórias (em espécie) num montante global superior a 30 milhões de euros que correspondem a despesas previstas, montante este que será reembolsado e remunerado à taxa Euribor acrescida de um spread de 3%.”

O facto de a CMO ser detentora de 51% do capital da EM, obriga-a a pagar 51% das despesas.

“O Plano Regional do Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa prevê a implantação de um meio de transporte que ligue as linhas de comboio de Cascais e de Sintra.”

É verdade, mas não se diz que tem de ser um funicular que não tem passageiros e, consequentemente, provoca prejuízos insuportáveis.

“Os partidos políticos responsáveis apoiam a expansão do Satu”

É verdade que o PS e o PSD sempre votaram favoravelmente as propostas relativas ao funicular.

O Bloco de Esquerda nunca apoiou este meio de transporte. A vida confirma que nós temos razão. Vamos apresentar, mais uma vez, a moção que propõe a paragem imediata do Satu. É a única atitude responsável que podemos assumir.

O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Oeiras

Miguel Pinto

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Relação confirma pena de dois anos para autarca de Oeiras - in Jornal SOL

"Relação confirma pena de dois anos para autarca de Oeiras

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou parte da pena de prisão a que Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, foi condenado. Ao contrário do que o SOL acabou de divulgar, a perda de mandato não foi confirmada pela Relação.

Isaltino tinha sido condenado a sete anos de prisão efectiva pelos crimes de corrupção, fraude fiscal, abuso de poder, entre outros.

Segundo soube o SOL, a Relação reduziu a pena de prisão pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, retirou a Isaltino a condenação pelo crime de abuso de poder e mandou repetir a audiência de julgamento na parte da corrupção. Isto porque, segundo as informações recolhidas pelo SOL, considerou não terem sido dados como provados os factos relacionados com a prática deste crime, ao contrário do que o tribunal de Oeiras decidira.

O TRL decidiu ainda reduzir a indemnização que Isaltino tinha sido condenado a pagar ao Estado para 197.266 euros. E revogou ainda a perda da favor do Estado do terreno no Algarve que um dos empreiteiros envolvidos neste processo oferecera ao autarca.

O autarca de Oeiras foi notificado hoje de manhã. E contactado pelo SOL, recusou-se a prestar declarações. «Peço desculpa, mas não quero falar. Não insista. Eu não quero ser malcriado», limitou-se a afirmar.

Isaltino, entretanto, não pode recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão da Relação de Lisboa. O acordão só é passível de recurso para o Tribunal Constitucional, podendo, aí, ganhar algum tempo até à desfecho definitivo do seu processo.

Especialistas contactados pelo SOL, esclarecem que o recurso para o Constitucional terá efeitos suspensivos da pena a que o autarca foi condenado."

in Jornal SOL 13/07/10

2 Julho - TEATRO VISÕES ÚTEIS - BOOM & BANG - UMA HISTÓRIA DA CRISE MUNDIAL - SIMPS - PORTO SALVO

amaradas,
vimos por este meio convidá-los para assistir à peça de teatro "BOOM&BANG - Uma história da crise mundial", que se realizará na Sociedade de Instrução Musical de Porto Salvo no dia 2 de Julho pelas 21h30, com entrada gratuita.

"Na sequência da crise económica, o National Theatre (Londres) encomendou ao dramaturgo David Hare uma peça de teatro que retratasse o tema e alguns dos seus protagonistas.

Inspirando-se nessa peça e fazendo referência também à realidade portuguesa, o Teatro Visões Úteis apresenta-nos agora uma tragicomédia financeira que começa na ganância de alguns e acaba no sacrifício de (quase) todos.

Um espectáculo extremamente divertido...apesar de não ter piada nenhuma!"

" Boom & Bang é o mais recente espectáculo da Visões Úteis, onde com bastante humor, é explicado os antecedentes da crise financeira que se vive hoje na Europa e em Portugal.

Usaram o nosso dinheiro para salvar os bancos e os seus lucros; mas dizem que não pode haver aumentos de salários nem empregos seguros e estáveis. Querem a precariedade, os baixos salários e o desemprego como modelo do seu sistema.

Invadem países por petróleo e controlo económico. Gastam milhões na guerra como braço armado da economia e subjugam vidas ao desígnio do lucro. Querem a privatização dos serviços públicos, dificultando e tornando mais caro o acesso à saúde e à educação. Dificultam o acesso à reforma e ao subsidio de desemprego e dizem-nos que temos de pagar a crise provocada pelos especuladores.

O capitalismo não é o único modelo possível: é o sistema que mais interessa a quem vive da exploração dos outros e dos negócios da guerra.

Por uma maior justiça é preciso fazer crescer toda a luta anticapitalista."


mapa: http://maps.google.com/maps?f=d&source=s_d&saddr&daddr=38.717206,-9.301895&hl=pt-PT&geocode&mra=dme&mrcr=0&mrsp=1&sz=18&sll=38.717247,-9.301295&sspn=0.002398,0.004823&ie=UTF8&t=h&z=18

Até lá,

um abraço
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SESSÃO PÚBLICA - DEBATER O TEU FUTURO com VALETE, JOSÉ LUÍS TAVARES E FRANCISCO SILVA

Vem debater o TEU futuro conosco no próximo Sábado às 21:00 no CCD do Bairro do Pombal em Oeiras.
Contamos com a presença do José Luís da Associação Pombal XXI e com o MC Valete para nos falarem um pouco do seu trabalho e do que TU podes fazer por ti, pelo teu bairro, pelas tuas ideias, pelos teus amigos...
Vens?

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O COMBOIO-FANTASMA - SATU(O)

"Polícia fez buscas na sede da SATU e na construtora Teixeira&Duarte

A Polícia Judiciária realizou, há poucas semanas, buscas na sede da empresa municipal SATU (Serviço Automático de Transporte Urbano de Oeiras) e na empresa Teixeira&Duarte. De acordo com informações recolhidas pelo DN, a Judiciária está a investigar os contornos da relação entre a empresa municipal e a construtora que gere o chamado "comboio-fantasma" de Oeiras.

O inquérito em causa foi aberto em 2007 pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), sendo que a investigação está a cargo da Unidade Nacional contra a Corrupção. Até à hora de fecho desta edição, não foi possível confirmar quais os eventuais crimes em causa. Contactado pelo DN, Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, garantiu desconhecer completamente a realização de buscas à SATU. "Para mim, é uma novidade", declarou.

O projecto SATU começou com Isaltino Morais e foi desenvolvido por Teresa Zambujo. O capital da empresa está dividido entre a Câmara de Oeiras (51%) e a Teixeira&Duarte (49%). Porém, ao longo dos últimos anos, nunca foi consensual e tem estado debaixo de várias críticas, sobretudo quanto à viabilidade do comboio, cuja ideia terá nascido depois de uma visita de Isaltino Morais a Sydney, Austrália. Actualmente, tem apenas um único troço: a ligação da estação ferroviária de Paço d'Arcos ao Centro Comercial Oeiras Parque.

Em Junho do ano passado, o vice-presidente da câmara municipal, Paulo Vistas, disse à agência Lusa que a Teixeira&Duarte, que detém 49% da empresa do SATU, "está num impasse" e que a autarquia estava "disponível para assumir a totalidade da empresa".

De acordo com as informações prestadas por Paulo Vistas, em 2008, o prejuízo do SATU situou- -se em cerca de três milhões de euros, segundo um relatório de contas apreciado no ano passado pela Assembleia Municipal de Oeiras.

"Vai chegar uma altura em que a Teixeira&Duarte vai querer entregar a SATU para não continuar a acumular prejuízo", acrescentou o vice-presidente da autarquia.

No relatório apreciado pelos partidos com representação na Assembleia Municipal foi sublinhado, além do prejuízo que o transporte tem acumulado, um parecer da Inspecção-Geral de Finanças que conclui que o SATU "apresenta dúvidas de natureza fiscal e empresarial".

Para a segunda e terceira fases do projecto, que ligarão o Centro Comercial Oeiras Parque ao Lagoas Park e, depois, ao Taguspark, serão necessários 30 milhões de euros."

in Diário de Notícias, notícia publicada a 27 de Abril de 2010

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A ribeira do Alto de Barronhos e os desvios da Câmara de Oeiras

(carregue na imagem para ver maior)

A ribeira do Alto de Barronhos 
e os desvios da Câmara de Oeiras

A Câmara e o primeiro desvio da ribeira.
Nestas linhas vamos mostrar que interesses serve a Câmara de Oeiras.
Em 1989 o Ministério do Ambiente rejeita o processo de loteamento para a rua Amândio César (Outurela), apresentado pela Câmara de Oeiras devido ao facto de este prever a canalização da ribeira que, em parte, está situada precisamente no local onde se pretendia construir os lotes.
Em 1995 o promotor apresenta o projecto de loteamento à CMO com a ribeira a uma distância 20/21 metros do local onde surgiriam os prédios. EM 1998 a CMO aprova o projecto, com o referido ribeiro a 20 metros das habitações. (este não precisa de autorização do Ministério do Ambiente visto estar fora do domínio hídrico)
Em 2000/2001 os moradores compram as suas habitações com licença de habitação emitida pela CMO.
No segundo semestre de 2001 os cidadãos são surpreendidos com o desvio da ribeira sendo colocados dentro do domínio hídrico, ficando a uma distância de 6/7 metros da ribeira.
A Câmara e o segundo desvio da ribeira.
A Câmara constrói a variante Via Longitudinal Norte com um aterro com 4 metros de altura agravando o potencial de cheia da ribeira ao mesmo tempo uma aberrante obra em termos de Ordenamento do Território. A partir de então as garagens ficam inundadas desde que chova. As inundações são constantes com os elevadores a sofrer reparações constantes.
Os moradores apresentam queixa junto à Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (DRAOTLVT). Em Outubro de 2001 esta Direcção Regional embargou a obra da VLN por FALTA DE LICENCIAMENTO DO DESVIO DA RIBEIRA.


A Câmara tenta manter o ribeiro no mesmo local durante mais de nove anos.
Em Março de 2003 a Câmara apresentou à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR), organismo que substituiu entretanto a DRAOTLVT, um projecto de licenciamento de desvio da ribeira que era, precisamente, o mesmo que a DRAOTVL havia embargado em 2001.
A CCDR aprovou o projecto ilegal.
Os cidadãos contestaram esta aprovação, apresentando uma acção junto do Tribunal Administrativo. A CCDR assume perante o Tribunal ter cometido ilegalidades.
A Câmara pede a utilização precária da VLN aos Moradores
Em Julho de 2005 a CMO pede os moradores uma autorização precária de utilização da VLN, por motivos de obras, com a construção de um viaduto junto à empresa Pinhol por um período de 3 meses, informa que está a estudar soluções alternativas para a ribeira e a VLN. Os moradores acreditam nas promessas da CMO e autorizam.
A Câmara não cumpre o acordo e de forma continuada não respeita embargo da estrada.
Em meados de 2007 o deputado Luís Fazenda deslocou-se ao local e, consequentemente, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda fez um requerimento ao Ministro do Ambiente, confrontou o Secretário de Estado do Ambiente com a questão e apresentou queixa ao Inspector-Geral da Administração Local. Estas diligências deixaram o Governo e a citada Inspecção-Geral indiferentes.

A Câmara promete o cumprimento do embargo.
Em Agosto de 2009 a Câmara inaugura o viaduto sobre a auto-estrada A5. Antes informa os moradores que vai cumprir o acordo e o embargo da VLN, informa ainda estar à espera por parte da Administração da Região Hidrográfica (ARH-Tejo) da localização do novo traçado do ribeiro, tendo as verbas necessárias para a realização das obras necessárias.

O Tribunal Administrativo dá razão aos Moradores.
Em Setembro de 2009 o Supremo dá razão aos moradores mantendo a decisão da Relação, após recurso da CMO. Anula o desvio da ribeira tendo a CMO de repor a ribeira na localização de 2000.

O presidente da Câmara não cumpriu o prometido em relação à VLN.
Em Setembro de 2009 são retiradas as barreiras de betão que impedem a circulação do trânsito.

A Câmara de Oeiras não cumpriu o Acórdão do STA nem respondeu ao Bloco de Esquerda.
Em 29 de Outubro, na tomada de posse da Assembleia Municipal de Oeiras e, perante centenas de cidadãos, o Bloco de Esquerda confrontou o presidente da Câmara com estas ilegalidades.

Os Moradores interpõem uma Providência Cautelar

Face a mais esta ilegalidade os moradores interpõem, em Dezembro, uma Providência Cautelar em que são exigidas as seguintes questões:

- Embargo definitivo do troço da VLN;
- Colocação da ribeira a dezoito metros dos prédios.
Em Janeiro de 2010 a CMO reúne-se com os moradores e apresenta uma proposta que vai no sentido das exigências dos moradores. A Câmara coloca blocos de cimento na VLN impedindo a circulação.
A Câmara manobrou com o objectivo de evitar mais uma condenação em Tribunal.
O Presidente afirmou aos cidadãos que já tinha embargado o troço da VLN, que estava disposto a colocar a ribeira a 18 metros dos prédios respeitando uma decisão da ARH-Tejo emitida em Dezembro de 2009 e prometeu, ainda, que os edifícios seriam impermeabilizados. Em troca pedia a desistência da providência cautelar. Como já tinham sido enganados pelo presidente da CMO os moradores não embarcaram na conversa…
O Tribunal Administrativo dá razão aos Moradores na Providência Cautelar e condena a CMO.
Na decisão a Câmara foi condenada a repor a ribeira a 18 metros dos prédios e a manter a VLN fechada.
Quem está a pagar aos advogados que defenderam a Câmara?
É claro que são os munícipes que pagam este serviço.
Como consequência das ilegalidades cometidas e da violação dos decretos leis que regem o Ordenamento do Território todos os munícipes de Oeiras foram seriamente prejudicados em particular os residentes. Apenas promotores imobiliários ganharam com este loteamento.

anexos
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embargo http://www.4shared.com/photo/LHRnHlC0/embargo2.html

supremo tribunal http://www.4shared.com/document/e6bI_qXl/supremo_tribunal.html