Carta de uma munícipe ao Sr Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
"Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
Dr. Isaltino Morais
É lamentável que no comunicado de V.Exª de Março de 2010, venha informar os seus munícipes do fim da recolha porta-a-porta dos resíduos sólidos recicláveis.
Quem se habituou como eu a fazer reciclagem, ao longo de todos estes anos, comprando sempre os sacos azuis, dividindo o papel e cartão, do restante lixo plástico e latas, tendo adquirido para o efeito um contentor de lixo para cada um dos tipos de lixo, (papelão, vidrão, plástico) é muito difícil voltar atrás.
É uma "imundice" o que se vê junto aos ecopontos nas ruas do nosso concelho.
Infelizmente, não tenho agora outra solução senão, fazer o mesmo, e deixar os meus sacos azuis cheios de papel e lixo reciclável junto aos ecopontos, mas garanto-lhe Senhor Presidente, que me custa bastante fazê-lo, pois se eu vivesse na casa da frente ou ao lado destes ecopontos, não gostaria de estar sempre a ver esta imagem de "lixo, sujidade, desleixo, mau cheiro e imundice".
Não tenho a certeza, mas julgo que é ás 3ªs de manhã, que passa a camioneta dos reciclados na minha Rua , o que significa, que durante o fim-de-semana, quando as pessoas têm mais tempo, os ecopontos fiquem atolados de lixo reciclável, ainda por cima, junto a uma paragem de autocarro.
Os oleões, fazem imensa falta, pois quando quero deitar o óleo fora, tenho sempre que o levar de carro até à Rua (...), que é o mais próximo de minha casa.
Quanto aos “pilhões” são quase invisíveis, sendo as pessoas obrigadas a deixar as pilhas em sacos plásticos pendurados nos ecopontos.
Outra coisa que falta no nosso concelho, são caixotes de lixo pequenos. Tenho dois cães, e quando os vou passear ao fim de semana, ou tenho a sorte que eles façam as suas necessidades até ao fim da Rua (...) , ou a minha filha e o meu marido passeiam os cães, e eu passeio os sacos "com os presentes" até chegar (...)(ao caixote do lixo mais próximo).
Bem sei que a meio do caminho existem imensos caixotes do lixo dos vizinhos, mas também não gostaria que deixassem os “presentes” dos outros cães no meu caixote do lixo.
Tinha ORGULHO em dizer que o meu concelho, tinha um sistema de recolha de lixo e recicláveis absolutamente impecável, pois via que por todas as ruas por onde passava, lá estavam os sacos azuis à noite para serem recolhidos, toda a gente estava habituada a deixar os seus recicláveis no passeio, a recolha fazia-se durante a noite, e não de manhã como se faz agora, o que não é agradável de ver e cheirar, quando se está atrás da camioneta.
Como V.Exª refere no seu comunicado: “Em 1997, este tipo de recolha selectiva foi alargado a todo o concelho com uma recolha semanal e, em 2000, passou a duas recolhas, semanais, o que levou à atribuição do galardão PLASTVAL atribuído pela Sociedade Ponto Verde ao Município de Oeiras, pelo facto desta ser a autarquia que maior quantidade de plástico por habitante enviava para reciclagem. Esta contínua política de promoção, da recolha selectiva e posterior valorização valeu ao Município, entre 2001 e 2003, o Prémio Cidades Limpas e, em 2005 e 2006, o galardão ECO XXI, atribuído pela ABAE.”
Lamento muito Senhor Presidente, que com a decisão que V. Exª tomou, o nosso concelho tenha “andado” décadas para trás no que se refere à recolha de reciclados.
Com os melhores cumprimentos,
De V. Exª
Atentamente,
Teresa Castelo-Branco"
(moradas e outras referências à morada da munícipe foram retiradas do texto para poder ser publicado)
O Palacete de Santa Sofia (1896) é de autoria do Arquitecto José Luíz Monteiro detentor de obra notável na região de Lisboa sendo autor de obras como a Estação do Rossio em Lisboa (1886) e o Chalet Biester em Sintra (1890) entre outras de referência arquitectónica. O Arquitecto José Luíz Monteiro, conhecido como Mestre Monteiro, esteve fortemente associado a uma tipologia construtiva da época - o Chalet.
Com mestria e baseado numa escolha estilística particular, oArquitecto José Luíz Monteiro projectou o Palacete de Santa Sofia tornando-o numa obra única caracterizada pelo estilo neo-árabe com frisos de azulejo sobre as janelas e varandas, diversos elementos em ferro forjado e cúpulas mouriscas.
Por outro lado, os magníficos jardins da Quinta de Santa Sofiarepresentam uma reprodução da cerca do Convento de Cristo (Tomar), que também foi propriedade dos Condes de Tomar, e complementam a beleza do Palacete em harmonia, realçando a sua arquitectura singular.
O Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras identifica o Palacete de Santa Sofiacomo edifício representativo da tecnologia construtiva da época considerando um raio de protecção de
O projecto de urbanização da Quinta de Santa Sofia, da autoria dos arquitectos CB Arq, promovido pelos actuais proprietários e pelos promotores imobiliários CB Richard Ellis Portugal e em fase de análise pela Câmara Municipal de Oeiras constitui um grave atentado a este património, propondo a destruição dos jardins da Quinta de Santa Sofia e a total descaracterização do palacete e da zona histórica e arquitectónica envolvente. Viola tanto o raio de protecção do palacete propriamente dito, como o raio de protecção da ponte sobre o Jamor.
A título meramente exemplificativo, este projecto prevê “vivendas geminadas” em blocos de 1.200m2 cada, ao passo que o palacete tem uma área que ronda os 800m2, ou seja, apenas 2/3 da área de cada um dos 3 blocos de “vivendas” que pretendem implantar nos seus terrenos. Além desses 3 blocos, o projecto prevê ainda a construção de mais uma “moradia” de 600m2 e uma outra, mais pequena, por trás do palacete.
Esta urbanização terá ainda graves consequências no já muito congestionado tráfego da rua Sacadura Cabral, no sossego e qualidade de vida dos habitantes das ruas envolventes e não se vê como ficará assegurada a segurança contra incêndios, tendo em conta que nenhum dos acessos previstos permite a circulação de carros de bombeiros.
Como se isto não fosse suficiente, o projecto em análise na Câmara Municipal de Oeiras pouco ou nada diz sobre a recuperação do palacete. Os promotores fizeram apenas um pedido de informação prévia para os blocos de elevada volumetria que pretendem construir, tendo-se limitado a dizer que o palacete seria “recuperado”. Para bom entendedor, meia palavra basta...
A população da freguesia da Cruz Quebrada está a mobilizar-se contra este projecto catastrófico de forma a salvaguardar este património único através de abaixo-assinados e outras iniciativas e conta com o apoio de todos para se manifestarem contra mais um atentado que visa apenas defender o benefício de poucos em detrimento dos valores patrimoniais arquitectónicos e históricos que valorizam e que dignificam a freguesia.
Enquadramento e nota histórica sobre o Palacete de Santa Sofia
O Palacete de Santa Sofia está localizado junto à ponte sobre o rio Jamor de construção Filipina (1608), na periferia da zona urbana da Cruz Quebrada, sendo que uma parte dos terrenos do palacete e o palacete propriamente dito estão dentro do perímetro de protecção desta ponte, bem como dentro da zona de protecção do Estádio Nacional (restrições construtivas).
O Palacete de Santa Sofia, que foi em tempos conhecido como o “Palácio Moderno”, foi implantado na Quinta da Bela Vista, que pertenceu ao Conselheiro Bartolomeu dos Mártires Dias e Sousa, pai de Sofia Dias e Sousa, que casou com o 2º Conde de Tomar - António Bernardo da Costa Cabral. Por morte do sogro, o 2º Conde de Tomar herdou esta propriedade (bem como outros imóveis de relevo, de que se destaca o Palácio dos Condes de Tomar onde funciona hoje a Hemeroteca de Lisboa).
Foi o 2º Conde de Tomar que mandou construir o actual Palacete de Santa Sofia. Enquanto aguardava a sua construção, instalou-se numa casa da Calçada do Salão, hoje Calçada Conde de Tomar, na Cruz Quebrada. Nessa época, a Cruz Quebrada era um local de vilegiatura famoso, onde famílias fidalgas e da nobreza, bem como burgueses endinheirados vinham “a banhos”. O Conde de Tomar tinha também casas que arrendava aos banhistas (entre os quais, Pinheiro Chagas), designadamente na Rua Fresca. Essa rua, hoje desaparecida, bordejava o Jamor e havia várias casas de veraneio onde hoje se situa a “raquete” do antigo terminal do eléctrico.
Foi na época do 2º Conde de Tomar que a belíssima réplica de parte da cerca do Convento de Tomar, que ainda hoje existe nos jardins do palacete, foi mandada construir por sua ordem.
A cerca do Convento de Tomar (Cerca ou Quinta dos Sete Montes) foi propriedade do 1º Conde de Tomar e dos seus herdeiros (entre eles, o 2º Conde de Tomar) durante quase um século, depois de ter sido adquirida por António Bernardo da Costa Cabral, Ministro do Reino e 1º Conde de Tomar, em 1837. Esta aquisição verificou-se no seguimento da extinção das ordens religiosas e da anexação dos bens da Ordem de Cristo à Coroa e da sua posterior venda.
A "cerca" mandada construir pelo 2º Conde de Tomar nos jardins do Palacete de Santa Sofia evoca assim a ligação histórica da sua família à cerca do Convento de Tomar.
O Palacete de Santa Sofia passou depois para a família Costa Macedo por casamento de duas filhas do 2º Conde de Tomar, primeiro da sua filha Maria Dias e Sousa da Costa Cabral com António Maria da Costa Macedo em 1898 e, na sequência da morte desta, por casamento deste com a irmã gémea da sua anterior esposa, Luísa Dias e Sousa da Costa Cabral, em 1919.
Do primeiro casamento de António da Costa Macedo nasceram 7 filhos, que deram origem aos actuais proprietários do palacete, já que do 2º casamento não houve descendência.
Duas das filhas de António da Costa Macedo doaram importante documentação do 2º Conde de Tomar e do Conselheiro Bartolomeu dos Mártires Dias e Sousa à Torre do Tombo, onde pode ser consultada.
"Quando andam no ar suspeitas de crime, há uma reacção natural por parte de quem possa ser associado ao caso: não fui eu. Na comissão executiva do Taguspark, o administrador indicado pela Câmara de Oeiras protagonizou um episódio caricato de demarcação do caso Figo. A 24 de Fevereiro, Vítor Castro solicitou que fosse apensa à acta uma declaração assegurando nunca lhe ter sido pedida opinião sobre o contrato com o ex-futebolista Luís Figo. No dia seguinte retirou a declaração, invocando “razões de saúde” para não se recordar de ter participado na reunião em que os contratos promocionais do parque empresarial foram discutidos.
Em causa estão suspeitas de que o contrato estabelecido entre o Taguspark e a Lunastar Limited, empresa que representa Luís Figo, possa ter sido uma contrapartida pela participação do ex-futebolista na campanha de José Sócrates, nas últimas legislativas. A investigação está a ser conduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que já deverá ter em mãos uma acta da reunião em que, a 25 de Junho de 2009, terá sido discutido e aprovado o “plano de promoção de curto prazo” do Taguspark, acta em que consta o nome dos três administradores executivos – incluindo Vítor Castro.
A 24 de Fevereiro, um dia depois de Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, manifestar surpresa pelos valores que o contrato com Figo poderia atingir e de declarar a intenção de não o renovar, Vítor Castro pediu que fosse apensa à acta do conselho de administração uma declaração demarcando-se da iniciativa com o jogador. Na declaração, a que o i teve acesso, o administrador assegura que não assinou o contrato com Figo nem “nunca em momento algum” lhe foi pedida “opinião sobre os seus termos e o seu modelo”. Acrescenta ainda não ter participado na reunião em que foi decidido o contrato de comodato com a Dream Factory Network, escola virtual de futebol a que Figo está ligado.
Logo no dia a seguir o administrador envia aos presidentes do conselho de administração e da comissão executiva um pedido – com conhecimento para Isaltino Morais – para anular a declaração da véspera. A justificação é simples: apesar de “por razões de saúde” não se recordar de ter participado em reuniões em que os contratos promocionais tenham sido discutidos, essa participação “é confirmada pelas actas da empresa”.
O i tentou perceber os motivos para as tomadas de posição contraditórias, mas Vítor Castro não respondeu às questões apresentadas. Também o presidente da Câmara de Oeiras não esclareceu se houve algum desentendimento entre este accionista e o seu representante que possa ter originado as declarações.
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O “Plano de promoção de curto prazo” do Taguspark terá sido aprovado a 25 de Junho de 2009. Depois de apontar dificuldades na manutenção dos espaços arrendados e de traçar objectivos de expansão do parque empresarial, defende ser indispensável associar a imagem de personalidades com grande projecção ao Taguspark– “José Mourinho, Luís Figo ou outros cuja imagem será imediatamente reconhecida em qualquer mercado internacional”.
Para desenvolvimento do plano, estimava-se um reforço do orçamento para actividades de promoção em cerca de 600 mil euros, dos quais 300 mil deveriam entrar ainda nas contas de 2009 e os restantes nas de 2010. Os valores são considerados extremamente baixos “face ao impacto extremamente positivo” esperado nos três a cinco anos seguintes.
Os montantes do contrato de José Mourinho, que foi celebrado mas posteriormente rompido (alegadamente por decisão do treinador), não chegaram a ser divulgados. Já o acordo com Luís Figo poderia implicar uma despesa total de 750 mil euros, porque prevê o pagamento de 350 mil euros no primeiro ano e, em caso de prolongamento, 200 mil euros em cada um dos dois anos seguintes. Além de participar em materiais de promoção, o ex-futebolista fica, segundo explicou aos jornalistas o presidente da Câmara de Oeiras, comprometido a participar em dois eventos a organizar pelo parque empresarial e tecnológico.
Ainda de acordo com o plano, a campanha promocional deveria iniciar-se em Setembro do ano passado, sendo a produção de suportes feita em Julho e Agosto. Calendário que falhou completamente. As filmagens com Luís Figo ocorreram a 25 de Setembro (dia em que se deslocou a Portugal e participou num pequeno-almoço de apoio a José Sócrates). O vídeo promocional, com cerca de seis minutos, acabaria por ser divulgado apenas a 18 de Fevereiro, quando a comunicação social noticiava buscas na PT e no Taguspark."
in Jornal i, por Inês Cardoso, publicado em 19/03/2010
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Algés
A colina veio por aí abaixo…
Nos últimos anos a Câmara tem permitido a construção de urbanizações em Algés, na base da colina cujo topo fica situado em Linda-a-Velha.
Detectámos quatro locais, em que as terras deslizaram: dois na rua da Eira, um na rua dr. Augusto José da Cunha e outro no Páteo da Colina.
A situação mais grave é a do Páteo. A terra deslizou, foi direita aos prédios e chegou à altura do segundo andar, tendo-se depositado nas coberturas da garagem.
Os condóminos já se queixavam, há dois anos, de infiltrações no piso inferior da garagem. As reclamações foram dirigidas à Junta de Freguesia de Algés que, na ocasião, as encaminhou para a Câmara de Oeiras. Durante todo este tempo a Câmara não quis saber do assunto.
Desta vez e, dada a gravidade da situação, a Câmara apareceu e tomou medidas de segurança. Vedou os locais mais perigosos, colocou tirantes para suster a terra e escorou a garagem. Entretanto o empreiteiro está a retirar toneladas de terra.
Mas porque é que isto aconteceu?
- A Câmara aprovou o projecto para a zona mais baixa da colina sem se preocupar se as terras deslizariam nem sem saber se o percurso habitual da água ficaria tapado.
- A fiscalização camarária “não viu” que as terras retiradas pelo empreiteiro da zona baixa foram colocadas no alto da colina. A água ficou impedida de circular pelo caminho habitual. É uma consequência da falta da carta de risco de inundações, a qual permitiria saber onde há água e por onde circula.
- A Câmara emitiu, há dois anos, a licença de utilização sem a garantia de que os terrenos estariam estabilizados.
Pretende o Bloco de Esquerda respostas para as seguintes questões:
1ª) A Câmara vai proceder a uma vistoria para averiguar se a estrutura dos edifícios ficou danificada?
2ª) Onde está o parque urbano que ficou contemplado no projecto?
3ª) A Câmara autoriza a venda da fábrica de cerâmica que está em ruínas?
O eleito do Bloco de Esquerda
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